Apresentações de João Cadete de Matos, Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, nas audições parlamentares, de 16 de junho de 2021, promovidas (i) pelo Grupo de Trabalho das Comunicações Eletrónicas da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (CEIOPH) para apreciação da Proposta de Lei n.º 83/XIV/2.ª (Gov), que “Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas”; (ii) pela CEIOPH para apresentação do plano de atividades da ANACOM para 2021 e a programação do seu desenvolvimento (nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independenteshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1171776).
Consulte:
-
Proposta de Lei n.º 83/XIV/2.ª (GOV) - Transposição CECE, Parecer ANACOM: Pontos mais relevantes; Anexo sobre Fidelizações
(PDF 1543 KB)
-
Balanço 2020 e Plano de Atividades para 2021
(PDF 2504 KB)
Mais informação:
- Audição no âmbito do GT-PPL-Comunicações Eletrónicas https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=127167
- Audição nos termos do n.º 1 e 3 do artigo 49.º da Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=127168
