A ANACOM, no quadro da monitorização da prestação do serviço postal universal, promove a divulgação dos relatórios sobre a rede postal e oferta de serviços e sobre os valores dos indicadores de qualidade de serviço (IQS) dos CTT - Correios de Portugal (CTT), empresa concessionária do serviço postal universal, no ano 2020.
O relatório1 relativo à rede postal e oferta de serviços dos CTT apresenta informação sobre os níveis de desempenho dos indicadores de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços que os CTT se encontravam obrigados a assegurar no ano 2020, bem como a evolução da rede postal até essa data. Destaca-se, que no final de 2020, os CTT tinham em funcionamento 2366 estabelecimentos postais, dos quais 562 eram estações de correio (incluindo uma estação móvel) e 1804 postos de correio (incluindo dois postos móveis).
O número total de estabelecimentos postais no final de 2020 evidencia um crescimento acumulado de 2,1% face ao observado no final de 2014, decorrente de o número de postos de correio criados neste período superar o número de estações de correio encerradas. Regista-se, no entanto, um ligeiro decréscimo do número total de estabelecimentos postais face ao final de 2019 (redução de 4 estabelecimentos postais). Não obstante, é também de salientar o aumento, em 2020, do número total de estações de correio, existindo no final daquele ano mais 23 estações de correios do que no final de 2019. O número total de estabelecimentos postais é compatível com os objetivos de densidade da rede postalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1417181, fixados pela ANACOM a 15 de setembro de 2017, que implicitamente coloca em 2296 o número mínimo de estabelecimentos postais que os CTT devem manter em funcionamento.
No que concerne aos valores de IQS do serviço postal universal prestado pelos CTT, procede-se neste relatório2 à divulgação dos valores dos IQS relativos ao ano de 2020, não tendo como objetivo proceder à avaliação do cumprimento dos objetivos fixados para esse ano por decisão da ANACOM de 12 de julho de 2018https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1456816. Salienta-se que os valores apresentados no relatório não têm ainda em consideração a decisão da ANACOM de 29 de abril de 2021https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1632841, através da qual esta Autoridade deferiu o pedido apresentado pelos CTT para dedução dos registos das expedições afetadas diretamente pela situação de força maior causada pela pandemia de Covid-19, para efeitos de cálculo dos lQS do ano 2020.
Sem prejuízo, tendo em consideração a informação disponível, nota-se que em 2020 todos os IQS se situaram aquém dos respetivos objetivos de desempenhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1456816, para o ano em análise. De acordo com os CTT, a pandemia de COVID-19 teve um impacto significativo em diversas componentes da sua atividade, direta e indiretamente, o que se reflete nos valores observados. Segundo os CTT, embora tenha sido possível manterem-se em funcionamento durante toda a pandemia e tenha sido adotado um plano de contingência com vista a garantir a continuidade da prestação do serviço postal à população e atividades económicas e sociais, os constrangimentos verificados provocaram necessariamente atrasos generalizados no encaminhamento dos envios postais, os quais afetaram o desempenho da qualidade de serviço durante o ano de 2020.
1 Este relatório foi elaborado com base na informação reportada pelos CTT e poderá ser objeto de adaptações caso se verifiquem revisões ou alterações, nomeadamente comunicadas pelos CTT ou decorrentes de ações de fiscalização realizadas pela ANACOM.
2 Este relatório poderá ser objeto de alterações caso se verifiquem revisões ou alterações, nomeadamente, comunicadas pelos CTT, ou decorrentes da auditoria a realizar pela ANACOM.
