Discussão pública do anteprojeto de Despacho Conjunto relativo à servidão radioelétrica de proteção da estação geodésica de Santa Maria

Publicado em 22.04.2021 / Atualizado em 18.02.2022

Relatório:

Aviso n.º 4512/2022, de 3 de março

https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1717628

Relatório da discussão pública do Anteprojeto de Despacho Conjunto que sujeita a servidão radioelétrica as áreas confinantes com o Centro Radioelétrico formado pela estação geodésica de Santa Maria que integra o projeto RAEGE (Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais)
(PDF 7624 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatorioDiscussaoPublica_RAEGE_VF.pdf?contentId=1716697&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 25.05.2021, para serv-raege@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Anteprojeto de Despacho Conjunto
(PDF 1019 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/AntProj31mar2021DespConjServRAEGE.pdf?contentId=1611921&field=ATTACHED_FILE