Tem lugar na próxima quarta-feira, 14 de abril, com início às 14h30, o webinar da ANACOM “Pare, verifique e venda em conformidade”https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1604905, com o objetivo de reforçar junto dos operadores económicos os regimes legais aplicáveis a equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas, bem como à sua colocação e disponibilização em mercado e em serviço.
Dirigido a distribuidores, importadores, mandatários e fabricantes de equipamentos de comunicações eletrónicas, o evento tem como principais objetivos:
- sistematizar e esclarecer as obrigações legais que os operadores económicos de equipamentos de comunicações eletrónicas têm de cumprir aquando da sua disponibilização no mercado (regime RED – Decreto-Lei n.º 57/2017, de 9 de junho, e regime CEM – Decreto-Lei n.º 31/2017, de 22 de marçohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392414);
- prestar esclarecimentos sobre os requisitos de disponibilização em mercado e sobre a documentação técnica a apresentar a esta Autoridade, quando solicitada;
- informar sobre o plano de ações de fiscalização que a ANACOM irá realizar, no âmbito desta campanha, no decorrer de 2021, a incidir sobre as obrigações que serão objeto de esclarecimento nesta campanha.
Este webinar, que contará com a participação de elementos da ANACOM e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), permitirá, assim, esclarecer os diversos operadores económicos sobre os aspectos relacionados com estas matérias.
A participação é gratuita e aberta a todos os interessados. Se ainda não o fez, garanta o seu lugar e inscreva-se através deste formuláriohttps://register.gotowebinar.com/register/4713064702762155534.
