A ANACOM aprovou uma redução de 10% dos preços máximos dos circuitos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (circuitos CAM), disponibilizados pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia e manter os preços máximos dos circuitos que ligam várias ilhas dos Açores (circuitos inter-ilhas), no âmbito da oferta de referência de capacidade Ethernet (ORCE).
No que respeita aos preços dos circuitos tradicionais, no âmbito da oferta de referência de circuitos alugados (ORCA), a ANACOM decidiu igualmente manter os preços em vigor.
Os novos preços dos circuitos CAM deverão entrar em vigor à data de aprovação do sentido provável de decisão que antecedeu esta decisão da ANACOM, ou seja, a 2 de outubro de 2020.
Desde 2015, a redução acumulada dos preços máximos dos circuitos CAM ronda dos 94,5%, considerando as reduções de circuitos Ethernet CAM de 1 Gbps.
Esta decisão da ANACOM tem como principal objetivo melhorar as condições de concorrência no mercado, com benefício para os operadores e prestadores de serviços alternativos à MEO, que necessitam de alugar essas ligações para desenvolver a sua atividade e, em última instância, para os consumidores das Regiões Autónomas, que se pretende que usufruam de maior diversidade de oferta retalhista e em condições equiparadas às condições disponibilizadas aos restantes consumidores de serviços de comunicações eletrónicas no território continental.
Em cumprimento dos procedimentos aplicáveis, esta decisão foi antecedida de notificação do respetivo projeto de decisão, a 5 de fevereiro de 2021, à Comissão Europeia, ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia.
Consulte:
- Aprovação da revisão dos preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2020 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1605441
