Webinar ''Pare, verifique e venda em conformidade''


ANACOM organiza, a 14 de abril de 2021, com início às 14h30, um webinar no âmbito da campanha da ANACOM “Pare, verifique e venda em conformidade”, com o objetivo de reforçar junto dos operadores económicos os regimes legais aplicáveis a equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas, bem como à sua colocação e disponibilização em mercado e em serviço.

Dirigido a distribuidores, importadores, mandatários e fabricantes de equipamentos de comunicações eletrónicas, o evento tem como principais objetivos:

  • sistematizar e esclarecer as obrigações legais que os operadores económicos de equipamentos de comunicações eletrónicas têm de cumprir aquando da sua disponibilização no mercado (regime RED – Decreto-Lei n.º 57/2017, de 9 de junho, e regime CEM – Decreto-Lei n.º 31/2017, de 22 de marçohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392414);
  • prestar esclarecimentos sobre os requisitos de disponibilização em mercado e sobre a documentação técnica a apresentar a esta Autoridade, quando solicitada;
  • informar sobre o plano de ações de fiscalização que a ANACOM irá realizar, no âmbito desta campanha, no decorrer de 2021, a incidir sobre as obrigações que serão objeto de esclarecimento nesta campanha.

Este webinar, que contará com a participação de elementos da ANACOM e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), permitirá, assim, esclarecer os diversos operadores económicos sobre os aspectos relacionados com estas matérias.

Paralelamente a esta campanha dirigida aos operadores económicos, a ANACOM irá desenvolver uma campanha de sensibilização junto dos consumidores “Pare, verifique e compre em conformidade”, que pretende consciencializar o público em geral sobre a importância de comprar equipamentos que sigam as normas, para seu próprio benefício e segurança.

A participação no webinar é gratuita e aberta a todos os interessados, apenas sujeita a inscrição prévia através do formulário de inscriçãohttps://register.gotowebinar.com/register/4713064702762155534.


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