A ANACOM aprovou, a 2 de outubro de 2020, o sentido provável de decisão (SPD) que determina reduzir em 10% os preços (máximos) dos circuitos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (circuitos CAM) disponibilizados pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO) e manter os preços (máximos) dos circuitos que ligam várias ilhas dos Açores (circuitos inter-ilhas), no âmbito da oferta de referência de capacidade Ethernet (ORCE).
No que respeita aos preços dos circuitos tradicionais, no âmbito da oferta de referência de circuitos alugados (ORCA), a ANACOM decidiu manter os preços atualmente em vigor.
Os novos preços entrarão em vigor à data de aprovação deste SPD, que será submetido a audiência prévia e procedimento geral de consulta durante 20 dias úteis.
A receção de comentários, no âmbito da consulta pública, termina a 4 de novembro de 2020, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente, por correio eletrónico para o endereço spd-cam@anacom.ptmailto:spd-cam@anacom.pt1, por escrito e em língua portuguesa.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Revisão dos preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2020 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1564581
- Consulta sobre a revisão dos preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2020 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1564587
