Decorre até 5 de janeiro de 2021 a consulta pública da Comissão Europeia (CE) sobre a avaliação das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais para a implementação da rede de banda larga.
A CE pretende recolher contributos, nomeadamente da indústria, academia, público em geral, Estados-Membros, autoridades públicas e autoridades reguladoras nacionais (ARN), com o objetivo de avaliar o funcionamento das regras e verificar em que medida estimularam a implementação de infraestruturas de telecomunicações e contribuíram para a competitividade do sector.
Esta consulta visa garantir uma implementação coerente das disposições sobre acesso incluídas no novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e auxiliar as ARN e outros atores no mercado a enfrentar futuros desafios relacionados com o investimento e implementação das redes de muito alta capacidade.
As respostas a esta consulta devem ser submetidas através da página específica da União Europeiahttps://ecas.ec.europa.eu/cas/login?loginRequestId=ECAS_LR-481634-9WDxJJjzkBaCmzv9fb8hzJF5D5geHHzfnuZAPLhOqWJMLfo9USefKxNAx6We70oyZRPJoFS18LEjvVT8eOSOFzL-jpJZscgsw0KjjBXeE0UgM0-cdBRteP1tw6JtZnjGhhkDyC3VENlEKuIlrOnXVZ12j7YGPsNUHzIq3SOuwPA1s7rHdzpM39uhSHokCK8zkjQd20.
Mais informação:
- Implantação da rede de banda larga - avaliação das regras da UE em matéria de auxílios estatais https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12398-Evaluation-of-State-Aid-rules-for-broadband-infrastructure-deployment/public-consultation
