Os CTT corrigiram a afetação de custos entre a atividade postal e o banco postal tal como determinado pela ANACOM por decisão de 2019, o que originou para o conjunto dos exercícios de 2016 e 2017 uma diminuição dos gastos atribuídos à atividade postal em cerca de 30 milhões de euros - dos quais cerca de 6 milhões de euros na prestação do serviço postal universal em base comparável - e a um aumento equivalente dos gastos alocados à atividade bancária. Esta correção resulta da auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT referente aos exercícios de 2016 e 2017.
Face às conclusões das auditorias, a ANACOM, por decisão de 10 de setembro, considera que os resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT referentes aos exercícios de 2016 e 2017 foram produzidos de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Recorde-se que por decisão de 18 de junho de 2019, a ANACOM determinou que os CTT procedessem a uma correta separação dos gastos afetos à atividade postal e à atividade bancária na rede comercial (estações de correio). Aquela determinação de 18 de junho foi tomada na sequência de uma auditoria ao sistema de contabilidade analítica dos CTT, efetuada pela Grant Thornton & Associados enquanto entidade externa independente, a qual concluiu por uma inadequada repartição de gastos entre a atividade postal e a atividade bancária ao nível da rede comercial (estações de correio), e após a audiência prévia dos CTT.
Em causa estava uma sobrevalorização de gastos alocados à atividade postal, por contrapartida de uma subvalorização dos gastos imputados à atividade bancária, nomeadamente, no que respeita a despesas com pessoal, depreciações e amortizações, custo de capital, rendas e alugueres, seguros, impostos e taxas, condomínio, água, eletricidade e consumíveis diversos.
Os CTT procederam à reformulação dos resultados do seu sistema de contabilidade analítica, os quais foram validados pela mesma entidade que conduziu a auditoria original.
Com esta reformulação corrigiu-se a incorreta segregação de custos entre a atividade postal e a atividade bancária identificada em 2016 e 2017 e evitou-se a sua propagação ao longo do tempo. Os resultados a partir de 2018, inclusive, foram, de acordo com os CTT, já produzidos de acordo com aquela reformulação, estando a decorrer a respetiva auditoria.
Consulte:
- Atuação decorrente da auditoria aos resultados reformulados do sistema de contabilidade analítica (exercício de 2017) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1563437
- Atuação decorrente da auditoria aos resultados reformulados do sistema de contabilidade analítica (exercício de 2016) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1563436
Consulte ainda:
- ANACOM determina que os CTT procedam a uma adequada repartição de gastos entre as atividades postal e bancária https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1474374
