Resolução da Assembleia da República n.º 44/2020, publicado a 21 de julho



Assembleia da República

Resolução da Assembleia da República


Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 46/2018https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1458276, de 13 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço os seguintes deputados:

José Manuel dos Santos Magalhães.

Hugo Daniel Alves Martins de Carvalho.

Aprovada em 10 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.