Portugal entre os países europeus com preços de telecomunicações mais caros

A ANACOM divulga hoje uma versão atualizada da análise dos preços das telecomunicações em Portugal, publicada em 27.2.2020, sob a forma de resposta às questões mais frequentes relacionadas com a evolução daqueles preços em Portugal e com a respetiva comparação com os restantes países da União Europeia (UE).

Os últimos dados disponíveis revelam que, entre o final de 2009 e abril de 2020, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7%, enquanto que na UE diminuíram 10,4%.

Todos os estudos elaborados pela Comissão Europeia, pela OCDE e pela UIT, evidenciam que os preços dos pacotes de serviços e das ofertas individualizadas de banda larga fixa e de banda larga móvel em Portugal estão acima da média da UE.

A União Internacional de Telecomunicações (UIT), que mede anualmente o custo e a acessibilidade do serviço telefónico móvel (STM), da banda larga fixa (BLF) e da banda larga móvel (BLM), divulgou, no passado mês de maio, os dados mais recentes no estudo “Measuring Digital Development - ICT Price Trends 2019”. Os resultados apresentados em termos de percentagem da média mensal do rendimento nacional bruto per capita (RNB p.c.) colocam Portugal numa posição muito desfavorável no conjunto dos países da UE28:

• no 25º lugar do ranking no caso da banda larga móvel;
• no 21º lugar do ranking no caso da banda larga fixa;
• entre o 11ª e o 18ª lugar do ranking, consoante os serviços e perfis de utilização considerados, no caso dos serviços de voz móvel e Internet no telemóvel.

ICT Price Trends  2019 - percentagem do RNB p.c. (média mensal)

	Voz e dados móveis (Baixo consumo)	Voz e dados móveis (Elevado consumo)	Voz móvel	Dados móveis (BLM)	Banda Larga Fixa
% em Portugal	0,6	1,0	0,6	1,0	1,4
% na UE28	0,8	1,2	0,7	0,7	1,2
Desvio de Portugal face a média UE28	-0,21 p.p.	-0,15 p.p.	-0,13 p.p.	0,33 p.p.	0,21 p.p.
Ranking Portugal na UE28	11.º	18.º	12.º	25.º	21.º

Unidade: % da média mensal do RNB p.c, p.p.
Fonte: UIT, ICT Price Trends 2019

Incluir telefone fixo nos pacotes de serviços faz subir mensalidades

A grande maioria dos pacotes de telecomunicações obriga a contratar o serviço telefónico fixo, mas apenas 65% das famílias com telefone fixo usam realmente este serviço.

Apesar da utilização da voz fixa não ser generalizada e apesar da inclusão do serviço num pacote poder implicar um custo marginal reduzido, os preços (i.e. mensalidades) dos pacotes são afetados pela sua inclusão no pacote, como se pode observar na tabela abaixo:

Preço opcional da introdução do STF

Oferta	Preço opcional da introdução do STF
MEO by (descontinuada)
Basic: Rede fixa (noite & fim de semana)	3,00
Standard: Rede fixa (24H) + 50 destinos internacionais (21H – 9H)	4,00
Plus: Rede fixa e móvel (24H) + 50 destinos internacionais (21H – 9H)	6,00
Vodafone Fibra ID (descontinuada)
Start: (noite & fim de semana)	3,00
Standard: Rede fixa (24H) + 50 destinos internacionais (21H – 9H)	4,00
Plus: Rede fixa e móvel (24H) + 50 destinos internacionais (21H – 9H)	6,00
NOWO
9.000 minutos para Rede Fixa Nacional e 1.000 minutos para 50 destinos Rede Fixa Internacional	2,50
300 minutos para Rede Móvel Nacional	2,50
9.000 minutos para Rede Fixa Nacional e 1.000 minutos para 50 destinos Rede Fixa Internacional + 300 minutos para Rede Móvel Nacional	5,00

Unidade: Euros
Fonte: sítio dos prestadores

Os valores em causa podem representar vários pontos percentuais da mensalidade do pacote.

Mais canais nos pacotes, mensalidades mais altas

Os pacotes de serviços disponibilizam um número de canais muito significativo, apesar de os utilizadores tenderem a assistir a um número reduzido de canais de forma regular.

Mesmo que os custos da inclusão de canais adicionais nos pacotes sejam reduzidos para os prestadores, desde que a ANACOM iniciou a análise do preço dos serviços em pacote, os preços destas ofertas sempre estiveram positivamente correlacionados com o número de canais.

Por outro lado, as próprias ofertas dos prestadores assumem esta relação: quanto maior o número de canais, maior o preço associado (ver tabela seguinte).

Preço opcional da introdução da TVS

Oferta	Preço opcional da introdução da TVS
MEO by (descontinuada)
Basic: Sem BOX 120 canais	7,50
Standard: Com BOX 150 canais	10,00
Plus: Com BOX 200 canais	12,50
Advanced: Com BOX 200 canais + VDD	15,00
Vodafone Fibra ID (descontinuada)
Sem BOX 100 canais	7,50
Com BOX 145 canais	10,00
Com BOX 180 canais	12,50
Com BOX 180 canais e FOX+	14,99
NOWO
90 canais digitais	2,50
90 canais digitais + experiência avançada	5,00
140 canais digitais + experiência avançada	7,50

Unidade: Euros
Fonte: sítio dos prestadores

Em conclusão, quanto mais canais incluídos na oferta, mesmo que não tenham direta utilidade para o consumidor, maior a mensalidade. Existem pacotes em que a oferta inclui um número de canais que pode chegar aos 200, enquanto a maioria dos utilizadores tende a assistir a um número muito reduzido de canais de forma regular.

Por outro lado, os plafonds de tráfego de voz e mensagens atingem 3.500 minutos/mensagens, quando, no final de 2019, o tráfego médio mensal dos serviços móveis, considerando todos os utilizadores efetivos e excluindo M2M e PC/tablet, era de 204 minutos e 103 SMS (2019). Por último, no caso da voz fixa, existem ofertas que proporcionam mil minutos de chamadas internacionais, mas apenas são utilizados, em média, cinco minutos por mês.

A ANACOM valoriza a diversidade de escolha, e reconhece a necessidade de racionalizar custos, mas também valoriza a liberdade de escolha e a acessibilidade dos preços. Neste contexto, recordamos a proliferação nalguns mercados dos designados skinny bundles¹, em que o número de canais é mais reduzido e a respetiva mensalidade também. Nestes casos, parece existir um maior equilíbrio entre diversidade de escolha, liberdade de escolha e acessibilidade de preços.

O facto de não existirem opções competitivas com menores níveis de utilização não pode levar à conclusão que os clientes preferem as ofertas com maiores níveis de serviço ou “ilimitadas”. No caso dos pacotes, não há pacotes com preços competitivos que incluam um menor número de canais, menos minutos, menos tráfego internet, ou menos SMS, por exemplo, o que não significa que não existam utilizadores interessados neste tipo de ofertas.

Evolução de preços e de receitas podem ser divergentes

Em matéria de preços não se pode misturar e confundir a evolução dos preços e a evolução das receitas unitárias, sobretudo quando estas são afetadas por fatores exógenos (p.ex. macroeconómicos), sendo que tal é criar um equívoco e uma eventual contradição. Note-se que:

• Quando os prestadores procedem a “ajustamentos de preços” que têm um impacto real nos preços pagos pelos consumidores no momento do “ajustamento” ou no momento da renovação da fidelização, estamos perante um aumento de preços;
• Quando os utilizadores se adaptam a estas alterações dos preços dos serviços, às alterações no seu rendimento disponível ou às condições macroeconómicas, e tal resulta numa redução do valor faturado, isso não é uma redução de preços;
• Se essa adaptação dos comportamentos dos consumidores implica uma redução das receitas globais ou unitárias, isso não implica que os preços estejam a descer.

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Consulte:

• Preços das telecomunicações em Portugal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1536182