A ANACOM aprovou, a 6 de fevereiro de 2020, o projeto de regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências (DUF) nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, cujo aviso foi publicado hoje, 12 de fevereiro, na Série II do Diário da República n.º 30/2020 - Aviso n.º 2385/2020https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1502245.
Este projeto de regulamento fixa as condições de acesso ao espectro que será disponibilizado ao mercado, as regras procedimentais do leilão e as condições que serão associadas à utilização do espectro que for atribuído.
O projeto de regulamento é submetido a consulta pública, ao abrigo da legislação aplicável, por um período de 30 dias úteis. Os interessados podem enviar contributos até 25 de março de 2020, por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço reg.leilao@anacom.ptmailto:reg.leilao@anacom.pt.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
Consulte:
- Consulta sobre o projeto de Regulamento do Leilão para a atribuição de DUF nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1502250
Consulte nota de imprensa:
- ANACOM aprova projeto de Regulamento do Leilão das faixas relevantes para o 5G e para o desenvolvimento global das comunicações móveis em Portugal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1502089
