O Presidente do Conselho de Administração da ANACOM presidiu o grupo de trabalho (GT) criado pelo Despacho n.º 4805/2019, de 13 de maiohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1497839, do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, com o objetivo de proceder ao estudo e à análise da configuração técnica e financeira mais adequada para a substituição atempada dos cabos submarinos que asseguram as ligações de comunicações entre o Continente, os Açores e a Madeira (CAM). Para além desta Autoridade, o GT integrou representantes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e dos Ministérios do Planeamento e das Infraestruturas e da Habitação, assim como da Secretaria de Estado das Comunicações.
O GT analisou a constituição de um novo Anel CAM para a implementação de uma Plataforma Atlântica CAM, estimando que, no seu conjunto (incluindo as estações de cabos submarinos e a adaptação para prestação de serviços complementares), o projeto representará um investimento na ordem dos 119 milhões de euros.
Foi desenvolvido um relatório, entregue ao Governo em 23 de dezembro de 2019, que inclui 12 recomendações, calendarizadas, tendo em vista o início das operações do novo Anel CAM no prazo estabelecido (2023) e durante 25 anos.
O GT recomendou que o novo Anel CAM tenha a configuração necessária e a capacidade suficiente para assegurar a criação de uma plataforma que permita o desenvolvimento da conetividade internacional (amarração de sistema submarinos no Continente, nos Açores e na Madeira) e a oferta de serviços diversos, tais como:
- deteção sísmica para produção de alertas e avisos e para a recolha de dados para a geofísica;
- medições ambientais para estudos científicos (oceanografia, ambiente e alterações climáticas);
- deteção de atividade submarina;
- portal eletrónico para licenciamento de sistemas submarinos na zona económica exclusiva (ZEE) nacional;
- proteção e supervisão de cabos submarinos na ZEE;
- transmissão de dados para projetos científicos e redes científicas;
- armazenamento de dados (data centres);
- interligação entre operadores e entre sistemas internacionais.
Em relação ao modelo de gestão, o GT apontou para a criação de um operador neutral para a operação do novo Anel CAM.
No que respeita ao financiamento, foi identificada a necessidade de haver controlo público e considerada fundamental a utilização de fundos comunitários, pelo que Portugal deverá identificar este projeto como prioritário.
O GT alertou também o Governo para a necessidade de envolvimento de vários ministérios no projeto, assim como para a necessária articulação entre o Governo da República e os Governos Regionais.
Por fim, o GT recomendou que se analise, numa fase subsequente, a necessidade de substituição das interligações nos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Como conclusão, o GT considerou que Portugal tem agora uma oportunidade única e irrepetível para melhorar a coesão territorial, contribuindo adicionalmente para desenvolvimento económico na zona CAM durante os próximos 25 anos.
Membros do GT participantes na reunião
Mais informação:
- Comunicado do Governo: substituição de cabos submarinos entre as regiões de Portugal é oportunidade para melhorar coesão territorial https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=substituicao-de-cabos-submarinos-entre-as-regioes-de-portugal-e-oportunidade-para-melhorar-coesao-territorial
