A ANACOM, em setembro de 2019, divulgou a seguinte informação relativa a decisões administrativas de processos de contraordenação no âmbito de serviços de comunicações eletrónicas:
- pagamento voluntário de coimas no valor de 2333,33 euros pela Dense Air Portugal, Unipessoalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1484171;
- pagamento voluntário de coimas no valor de 2333,33 euros pela Belgacom International Carrier Services Portugalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1483884;
- aplicação de coima no valor de 4000 euros à Viasat, Inchttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1483885;
- aplicação de coima no valor de 30 000 euros à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédiahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1483586.
Consulte:
- Contraordenaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=380438