A ANACOM aprovou, a 14 de novembro de 2019, os projetos finais de Manual ITED (4.ª edição) e Manual ITUR (3.ª edição) a notificar à Comissão Europeia (CE) por intermédio do Instituto Português da Qualidade (IPQ). De notar que a aprovação final destes projetos, pela ANACOM, não poderá ocorrer antes do decurso de três meses contados a partir da data da sua receção pela CE, nos termos da legislação aplicável.
As novas versões do projeto do Manual ITED (4.ª edição) e do projeto Manual ITUR (3.ª edição), que integram o resultado da análise efetuada aos comentários e contributos recebidos em consulta pública, promovem normas técnicas mais adequadas às necessidades das comunicações eletrónicas, quer as atuais quer as emergentes.
Foram aprovados, em simultâneo, os relatórios da referida consulta pública, lançada na sequência de decisão de 25 de julho de 2019https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1476944.
Consulte:
- Aprovação dos relatórios do procedimento prévio de consulta e dos projetos finais de Manual ITED 4.ª edição e Manual ITUR 3.ª edição https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1495608
- Consulta sobre os projetos de Manual ITED 4.ª edição e Manual ITUR 3.ª edição https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1476943
