A Televisão Digital Terrestre (TDT) é um tema de grande relevância em matéria de coesão social, afirmou o presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, na abertura do seminário «TDT - Passo inclusivo?», da Associação Empresarial de Comunicações de Portugal (ACIST), que decorreu a 18 de outubro, em Lisboa.
O presidente da ANACOM recordou que Portugal é um dos países que apresenta menores níveis de penetração da televisão gratuita (TDT). «Se considerarmos o universo de pessoas que vêem exclusivamente televisão gratuita, a penetração é de 14% da população, contra 86% no caso da televisão paga», disse. Esclareceu ainda que «a televisão digital chega a 100% da população, por via terrestre e através de satélite: toda a população tem acesso à televisão gratuitamente, independentemente da sua situação económica ou social».
A ANACOM lamentou que sete anos depois da passagem da televisão analógica para a digital algumas pessoas continuem a ter dificuldades em aceder à TDT e lembrou a comparticipação existente, que a Altice tem que assegurar até 2023, para quem necessitar de ter um equipamento para rececionar o sinal através de satélite.
Para perceber a real situação no País sobre a TDT, a ANACOM, em colaboração com a ANAFRE, lançou um questionário às juntas de freguesia, para saber quais as dificuldades que ainda subsistem nesta matéria. Isto numa altura em que é preciso preparar o futuro e assegurar a migração da rede de TDT até 30 de junho de 2020, de modo a que Portugal possa fazer a transição para o 5G.
O processo de migração vai avançar de sul para norte, com início em janeiro, e terminará em junho nas regiões autónomas dos Açores da Madeira. «Este calendário em nada prejudicará as Regiões Autónomas, uma vez que enquanto a faixa não estiver completamente liberta, não poderá ser usada para o 5G. É indiferente ser o primeiro ou o último», frisou.
A migração da rede de TDT será um processo simples, basta fazer uma sintonia da televisão ou box. A ANACOM teve a preocupação de assegurar que não será necessário substituir ou reorientar antenas, nem trocar de televisão ou de box, e também não será necessário subscrever serviços de televisão paga, enfatizou. Todos podem continuar a ver televisão gratuitamente, como até aqui. Deu conta da preocupação existente, pelo facto de a ANACOM já ter recebido queixas de pessoas às quais tentaram vender serviços de televisão paga, em face da próxima migração da rede de TDT, e avisou que a ANACOM vai estar atenta a estas situações: fiscalizará e agirá ao nível contraordenacional.
Afirmou ainda que a ANACOM lançará campanhas informativas sobre a migração, para que as pessoas saibam o que têm de fazer, e que será disponibilizada uma linha telefónica de apoio para dar informação e ajudar as pessoas a fazer a sintonia dos equipamentos. Essa linha de apoio será gerida pela ANACOM e não pela MEO, como chegou a ser proposto pela empresa. A ANACOM optou por acompanhar o processo de perto, para poder monitorizar e acorrer a situações que se venham a verificar. Além disso, a MEO pedia vários milhões de euros para prestar o serviço e poderia existir um potencial conflito de interesses uma vez que a empresa é simultaneamente operador de TV paga e o prestador do serviço de TDT, explicou.
Caso as pessoas não consigam fazer a sintonia dos televisores com o apoio da linha telefónica, a ANACOM vai ter equipas técnicas no terreno que poderão ajudar as populações.
Neste processo, a ANACOM contará com a colaboração de juntas de freguesia e câmaras municipais, com as quais estão a ser firmados protocolos. Designadamente a Câmara de Odivelas, concelho em que vai ser realizado um teste piloto, no dia 27 de novembro.
Explicou ainda à audiência que o processo de migração da TDT vai acontecer sem simulcast por duas ordens de razões. Por um lado, a experiência de 2012 mostrou que apesar de ter havido uma transmissão simultânea durante 3 anos, as pessoas só migraram no último momento e, por outro lado, trata-se de um processo que envolve custos elevados.
A propósito do 5G, o presidente da ANACOM referiu a existência de países que estão a avançar já, outros que estão a fazer testes piloto, como é o caso de Portugal, e outros ainda que vão usar a derrogação de dois anos para a libertação da faixa. «Em Portugal não foi essa a opção», afirmou. O presidente da ANACOM recordou ainda que na consulta pública lançada pela ANACOM sobre a libertação da faixa dos 700 MHz, alguns operadores defenderam que Portugal devia usar essa derrogação e hoje afirmam que o País está atrasado. «Estamos a cumprir. Vamos estar mais avançados que outros países», disse João Cadete de Matos, tendo notado também que em Portugal existem zonas onde não há 2G, nem 3G, nem 4G.
No mesmo seminário participou ainda Miguel Henriques, chefe de divisão de consignação de frequências e licenciamentos da ANACOM. Na sua intervenção explicou o processo de migração da rede de TDT, a forma como será feito e o que as pessoas terão que fazer para se adaptar. Miguel Henriques assegurou a representação da ANACOM na mesa redonda, que contou ainda com a presença de Pedro Braumann, da RTP, de Hélder Lopes, da Televes, e que foi moderado por Luís Peixoto, presidente da ACIST.
João Cadete de Matos, Presidente do Conselho de Administração da ANACOM
Miguel Henriques, Chefe da Divisão de Consignação de Frequências e Licenciamentos, da Direção de Gestão do Espectro da ANACOM
Painel de oradores
