A 3 de outubro de 2019, a ANACOM aprovou o valor de 7,4021% para a taxa de custo de capital da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, para o exercício de 2019.
O projeto de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1479777 tinha sido notificado à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia. A 20 de setembro de 2019, a CE pronunciou-se manifestando não ter comentários.
A decisão final agora aprovada será notificada à CE e ao BEREC.
Consulte:
- Aprovação da taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2019 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1484570
- Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício 2019 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1475536
