A Comissão Europeia (CE) adotou a Decisão de Execução (UE) 2019/784https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1472341 relativa à harmonização da faixa de frequências 24,25-27,5 GHz (ou 26 GHz) para sistemas terrestres capazes de prestar serviços de comunicações eletrónicas sem fios de banda larga na União Europeia, o que representa um passo importante para a implantação do 5G em toda a Europa.
A implantação de redes 5G requer a disponibilidade atempada de uma quantidade suficiente de espectro harmonizado. Com esta decisão, a CE assume o seu compromisso de harmonizar a última das chamadas "faixas pioneiras" para 5G em toda a Europa, de acordo com o previsto no seu plano de ação 5G https://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=17131.
As condições técnicas harmonizadas procuram assegurar a utilização do espectro por redes 5G, com vista a proteger os serviços de radiocomunicações em utilização (como os serviços por satélite) na faixa de 26 GHz e em faixas adjacentes.
Mais informação:
- European Commission to harmonise the last pioneer frequency band needed for 5G deployment https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/european-commission-harmonise-last-pioneer-frequency-band-needed-5g-deployment
