A ANACOM reuniu 120 representantes de 50 países durante três dias para debater o desenvolvimento do sector postal na União Europeia e na América, em Ponta Delgada, nos Açores. Entre 26 e 28 de junho realizaram-se reuniões do Grupo de Reguladores Europeus do Sector Postal (ERGP), do Fórum de Regulação Postal 2019, e um workshop conjunto.
O Fórum de Regulação Postal 2019, que é uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Assuntos Regulatórios da UPAEP, tem como objetivos, entre outros temas de debate, avaliar as alterações previstas no sistema de remuneração entre os operadores designados; analisar as prováveis e importantes mudanças no futuro ambiente postal no caso de se concretizar a retirada dos Estados Unidos da União Postal Universal; e avaliar as ações e projetos regionais no âmbito do desenvolvimento da regulação postal.
No dia 27, o Fórum juntou-se ao ERGP num workshop sobre os “Desafios Regulatórios na Europa e nas Américas”, garantindo oportunidade para uma relevante troca de experiências com os reguladores postais europeus. Neste workshop, participaram ainda representantes da Comissão Europeia, do Departamento de Estado norte-americano e do Governo chinês, que debateram os desenvolvimentos futuros do sector postal.
No dia 28 realizou-se a reunião Plenária do ERGP, que este ano é presidido por João Cadete de Matos, Presidente da ANACOM. Na reunião foi aprovada a Opinião https://ec.europa.eu/docsroom/documents/36162/attachments/2/translations/en/renditions/native deste organismo sobre a revisão do quadro regulatório europeu dos serviços postais (press release do ERGP
https://ec.europa.eu/docsroom/documents/36201/attachments/1/translations/en/renditions/native).
Na Opinião aprovada, o ERGP defende uma perspetiva para o quadro regulatório virada para o futuro, tendo em conta os desenvolvimentos tecnológicos e as alterações que já se fazem sentir ao nível da procura, e que se acentuarão no futuro. O ERGP defende que o novo quadro apenas deverá admitir intervenções regulatórias em caso de falhas de mercado, atuais ou potenciais. O grande objetivo da regulação deverá ser assegurar um bom funcionamento dos mercados, com vista à concorrência, bem como a prestação de um serviço universal que garanta a disponibilidade de um conjunto mínimo de serviços postais com um nível de qualidade determinado e a preço acessível.
O ERGP releva ainda a importância do novo quadro regulamentar proporcionar aos estados-membros e aos reguladores nacionais flexibilidade para poderem endereçar problemas específicos dos respetivos mercados nacionais.
Reunião plenária do ERGP, 28.06.2019
Fórum de Regulação Postal 2019 da UPAEP, 26-28.06.2019
Mais informação:
- The European Regulators Group for Postal Services https://ec.europa.eu/growth/sectors/postal-services/ergp_en
