A ANACOM, enquanto autoridade reguladora espacial e no âmbito do respetivo procedimento de consulta pública, organizou um workshop para debater o projeto de regulamento sobre as atividades espaciais. O evento teve lugar a 5 de julho de 2019, às 14h30, na Fundação Portuguesa das Comunicações (FPC), em Lisboa.
Este projeto de regulamento pretende garantir a otimização de recursos e a simplificação, celeridade e eficácia dos procedimentos relativos às atividades espaciais, de modo a minimizar a carga administrativa sobre as empresas e a facilitar o acesso do maior número de operadores interessados no exercício de atividades espaciais em Portugal, atribuindo simultaneamente elevada exigência no que respeita à salvaguarda dos interesses de segurança, de prevenção de danos e de redução do impacto ambiental dessas atividades.
O Aviso relativo ao procedimento de consulta públicahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1473662 sobre este projeto foi publicado em Diário da República a 24 de junho de 2019.
Ver mapa de localização 
https://www.google.pt/maps/place/Funda%C3%A7%C3%A3o+Portuguesa+das+Comunica%C3%A7%C3%B5es/@38.7078221,-9.1526224,17z/data=!3m1!4b1!4m5!3m4!1s0xd1934814fdaf109:0x779076908b0eb0dc!8m2!3d38.7078221!4d-9.1504337?shorturl=1
Contactos
Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Av. José Malhoa, 12
1099-017 Lisboa
Portugal
Tel.: +351 217 211 000
Fax: +351 217 211 001
Ligue grátis: +351 800 206 665
email: info@anacom.ptmailto:info@anacom.pt
