Decorreu em Berna (Suíça), de 8 a 12 de abril de 2019, a reunião das Comissões do Conselho de Administração (CA) da UPU. A ANACOM acompanhou os trabalhos das Comissões 1 a 5, da plenária, das reuniões de coordenação do Comité Europeu de Regulação Postal (CERP) e da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP), bem como da Conferência sobre Regulação Postal.
No que diz respeito à Comissão 1 sobre finanças, recursos humanos e governança salientam-se os trabalhos, desenvolvidos pela task force sobre o sistema de contribuições da UPU, que contemplam 3 modelos. Os membros expressaram-se a favor de uma redução do número de modelos e o CA tomou nota da recomendação de também se analisar a possibilidade de um modelo complementar de pay per use. Relativamente à Caixa de Previdência da União, a Secretaria Internacional (SI) fez um ponto de situação das negociações levadas a cabo com a Caixa Comum das Pensões do Pessoal das Nações Unidas (CCPPNU), estando em análise a possibilidade de adesão a essa Caixa, apenas para os funcionários da UPU em funções, a partir de 1 de janeiro de 2021. Espanha apresentou uma proposta de resolução sobre a sustentabilidade futura da Caixa de Previdência da União, apoiada por 19 países do CERP, que encarrega o Presidente da task force sobre sustentabilidade futura da Caixa de Previdência da União de apresentar um programa de trabalho detalhado, bem como a SI de apresentar aos membros da task force um relatório pormenorizado sobre a situação financeira atual da Caixa de Previdência. Apesar de a SI considerar desnecessária a adoção da proposta de resolução, o CA deliberou no sentido contrário e adotou a proposta de resolução.
A Comissão 2 (C2) sobre obrigação de serviço universal, assuntos regulamentares e regulação postal debruçou-se sobre o tema da remuneração dos objetos de correspondência de formato E, tendo acordado que as três opções aprovadas pela Comissão 2 do Conselho de Operações Postais (COP) seriam submetidas aos países membros para decisão, através de uma votação por correspondência ou de um Congresso Extraordinário. Neste contexto, a C2, após debate, decidiu, por consenso, proceder a uma votação por correspondência sobre a realização de um Congresso Extraordinário em 24 e 25 de setembro de 2019, em Genebra. Foram, ainda, apresentados os resultados do questionário aos países membros sobre os impactos comerciais e regulamentares dos sistemas de remuneração, tendo a C2 concordado com a proposta de questionário sobre a avaliação dos impactos operacionais e financeiros e respetiva divulgação junto dos operadores designados. A SI informou que a próxima Conferência sobre Regulação Postal estará relacionada com o tema dos serviços postais financeiros: New technologies for providing postal financial services - Regulatory and policy considerations. Adicionalmente, a SI apresentou um documento que enumera um conjunto de considerações relacionadas com a eventual saída dos Estados Unidos da América (EUA) da UPU, analisando nomeadamente o respetivo impacto e apresentando potenciais soluções. Ainda sobre este assunto, os EUA apresentaram um late document propondo a criação de uma task force para analisar em pormenor as questões apresentadas pela SI e estudar as propostas de mitigação a submeter ao CA e ao COP. Na ausência de consenso sobre a possibilidade de se discutir esse documento na C2 e depois de submetida à votação, os membros do CA rejeitaram a possibilidade de a C2 analisar a proposta. Por último, de forma a simplificar o processo de ratificação dos Atos da UPU pelos países membros, no seguimento dos Congressos que se realizam habitualmente a cada 4 anos, o Japão apresentou propostas no sentido de emendar os Atos, para que os mesmos entrem em vigor sem necessidade de ratificação ou aprovação do Estado membro, assim como modificar as disposições associadas para que os Atos reflitam as práticas atuais na UPU.
A Comissão 3 sobre estratégia e economia postal aprovou a versão revista do Plano de Atividades de Istambul incluindo os principais indicadores de desempenho e os objetivos atualizados para 2017–2020 e tomou nota do projeto de Estratégia Postal de Abidjan para o ciclo 2021-2024. A SI apresentou, entre outros, o 2IPD (índice do desenvolvimento postal envolvendo 172 países), que estabelece uma classificação dos países com base no seu desenvolvimento postal.
Da Comissão 4 sobre facilitação do comércio, inclusão financeira postal e comércio eletrónico, salienta-se o estabelecimento de um protocolo de acordo entre a UPU e a Burgundy School of Business situada em França e classificada com uma das melhores escolas de gestão do mundo.
No que diz respeito à Comissão 5 sobre cooperação e desenvolvimento, destaca-se a sinergia entre o Fundo para a Melhoria da Qualidade de Serviço (FMQS) e o Fundo de Emergência e de Solidariedade (FSE) possibilitando assim que os países decidam, a título voluntário, atribuir uma parte dos seus fundos do FMQS em prol de projetos de colaboração FMQS-FSE para iniciar atividades de restabelecimento do serviço postal na sequência de uma catástrofe.
