Decorreu a 9 de maio de 2019, em Dublin (Irlanda), uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) European Electronic Communications Code do RSPG (RSPG EECC), o qual está encarregado da adequação do RSPG aos novos desafios e competências que resultam do EECC. O GT, copresidido pela França (Agence Nationale des Fréquences - ANFR), Hungria (National Media and Infocommunications Authority - NMHH) e Alemanha (Ministério dos Transportes e Infraestrutura Digital), foi criado no início de 2019 com o intuito de identificar as novas tarefas que o RSPG deverá desempenhar, assim como propor as ações necessárias para a sua concretização [por exemplo, alterações às regras de procedimento - RoP - e à decisão que estabelece o RSPG, identificação de novos itens a incluir no programa de trabalho do grupo e adequação do Peer Review (PR) às regras previstas no Código].
Participaram nesta reunião representantes da Comissão Europeia e delegados em representação de 10 Estados-Membros (EM)1. Portugal foi representado pela ANACOM.
Nesta reunião foi dada continuidade à preparação do Relatório RSPG sobre a operacionalização do procedimento de PR - análise interpares, tarefa que o novo quadro regulamentar europeu atribuiu ao RSPG. Conseguiu-se um nível de consenso sobre a opção preferida para a operacionalização do PR excecional [implementação do artigo 35(2) do Código], i.e., o PR realizado por iniciativa do RSPG numa situação em que o EM visado não havia solicitado a realização do exercício de revisão pelos pares.
De relevar que a forma de operacionalizar o PR excecional irá determinar a maior ou menor facilidade de desencadear o processo de revisão pelos pares sem o consentimento expresso do EM visado.
A próxima reunião do RSPG EECC está agendada para 13 de junho de 2019, em Bruxelas, já após a plenária do RSPG. Até lá, o grupo continuará a trabalhar por correspondência para preparar a apresentação à plenária do RSPG dos desenvolvimentos conseguidos na preparação do PR, designadamente a solução preferida pelo grupo para mecanismo para o RSPG dar início ao PR excecional conforme previsto em 35(2).
