Consulta sobre o projeto de regulamento relativo ao regime de acesso e exercício de atividades espaciais

Publicado em 24.06.2019 / Atualizado em 24.07.2019

Decisão Final:

Regulamento relativo ao acesso e exercício de atividades espaciais
(PDF 467 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RegulamentoAE_decFinal18072019.pdf?contentId=1476626&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da consulta pública
(PDF 465 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatorioConsultaPublica_final.pdf?contentId=1476627&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 15.07.2019 para reg.espaco@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Projeto de Regulamento Relativo ao Acesso e Exercício de Atividades Espaciais
(PDF 310 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/ProJ_Reg_EspaciaisV.pdf?contentId=1473670&field=ATTACHED_FILE

Decisões:

Aprovação do regulamento relativo ao regime de acesso e exercício de atividades espaciais https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1476441

18.07.2019 - Atualizado em 05.09.2019

Aprovação do projeto de regulamento relativo ao regime de acesso e exercício de atividades espaciais https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1473664

06.06.2019 - Atualizado em 24.06.2019

Aprovação do início do procedimento regulamentar das atividades espaciais https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1470332

04.04.2019

Notícias/Notas de imprensa:

ANACOM aprova regulamento sobre as atividades espaciais https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1476699

24.07.2019

Regulamento das atividades espaciais aprovado https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1476581

23.07.2019

Consulta sobre projeto de regulamento das atividades espaciais https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1474273

24.06.2019

ANACOM regulamenta atividade de lançamento e retorno de objetos espaciais na qualidade de Autoridade Espacial https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1473659

12.06.2019 - Atualizado em 24.06.2019

Início do procedimento para elaboração de um regulamento de acesso e exercício de atividades espaciais https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1470319

08.04.2019