Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.04.2019 Imprimir See this page in English Partilhar: Email Publicado em 07.06.2019 Estabelece os requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços. Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.04.2019 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2019.151.01.0070.01.POR&toc=OJ:L:2019:151:TOC Esta informação é propriedade de https://eur-lex.europa.eu/ Não dispensa a consulta da versão oficial do documento Transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1734688 Jornal Oficial da União Europeia Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho