Decorreu hoje, 29 de maio, no auditório da Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa, a conferência da ANACOM que colocou em debate os desafios da sociedade digital.
A abertura do evento foi assegurada pelo Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, que sublinhou alguns riscos e desafios associados à evolução digital, nomeadamente, a assimetria digital, a substituibilidade das pessoas pela tecnologia e a cobertura homogénea do território com fibra ótica.
A sessão “Os desafios da Sociedade Digital” contou com intervenções de Daniel Innerarity, filósofo e professor de filosofia política, considerado um dos 25 grandes pensadores do mundo pela revista “Le Nouvel Observateur”, e de Gustavo Cardoso, professor de ciências da comunicação e diretor do OberCom – Observatório de Comunicação. O debate foi moderado por Carlos Magno, jornalista e professor universitário, tendo presidido à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) entre 2011 e 2017.
Na sua intervenção, Daniel Innerarity “sobrevoou vários temas”, nomeadamente a crise das instituições, atendendo a que as pessoas querem ter acesso direto a tudo (saúde, informação, política…), a “uberização” do mundo (ou seja, mediante plataformas de serviços, acedemos diretamente ao que pretendemos), a crise da criatividade e a necessidade de aprender a equilibrar criatividade e controlo.
Daniel Innerarity lançou ainda para o debate a importância fundamental do autogoverno, ou autorregulação. O governo tem de ser entendido como um autogoverno, é um princípio democrático fundamental. É essencial que o governo e os reguladores criem procedimentos para que os regulados se autorregulem, disponibilizando informação, incentivos, flexibilidade e prestígio por forma a promover a auto-organização guiada. O filósofo adiantou que os reguladores devem seguir o princípio do sumo (desporto japonês) - aproveitar a força do outro interveniente para, em conjunto com a minha, jogar a meu favor.
Na autorregulação assistimos, portanto, a um condicionamento infraestrutural das decisões em que há um governo de contexto, onde se condicionam as decisões dos agentes do mercado para que façam, de forma voluntária, aquilo que o regulador pretende.
Gustavo Cardoso recordou que a informação está presente na sociedade desde sempre, o que tem mudado é a rede através da qual a informação é veiculada, e alertou para importância das diferenças nacionais e culturais na utilização dos meios digitais, nomeadamente as redes sociais. Na era da comunicação e das redes é preciso perceber que cada país tem a sua realidade e que há olhares diferentes nas várias culturas.
Lançou ainda o conceito do “remix” em comunicação. Quem cria, “remixa” (altera o que já existe) e recria. Os meios são moldados em função do que cada um de nós pretende, numa lógica de autogovernação. “Beta, update e remixável” é a norma hoje em dia.
Concluiu a sua exposição, afirmando que a marca do nosso quotidiano histórico é que somos indivíduos em rede e este é um traço cultural fundamental.
O encerramento foi assegurado pelo Presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, que referiu estar cumprido o propósito desta conferência, ou seja, refletir sobre as transformações na sociedade com impacto significativo na vida das pessoas e contrariar a visão formatada que temos das questões normativas e jurídicas associadas ao mundo digital e à atividade da regulação.
Neste contexto, e falando em concreto sobre a experiência da ANACOM, João Cadete de Matos sublinhou os três aspectos seguintes:
- A ação da ANACOM tem como foco as pessoas. Garantir que o sector se desenvolve é uma das vertentes do trabalho do regulador, mas o cerne da ação da ANACOM são as pessoas. Esta premissa tem estado presente ao longo dos 30 anos de atividade do regulador mas torna-se mais urgente com a sociedade digital.
- A atuação da ANACOM centra-se igualmente na mediação entre os destinatários da ação (pessoas) e quem presta os serviços (empresas reguladas), numa lógica de autorregulação e melhoria da qualidade de serviço. A este propósito, lembrou o acordo dos operadores em matéria do wap billing e a decisão sobre a neutralidade da rede.
- A comemoração dos 30 anos da ANACOM. Manifestou a sua gratidão, também em nome do Conselho de Administração da ANACOM, tanto na sua atual composição como nas anteriores (salientando a presença de José Amado da Silva e Pedro Duarte Neves, antigos presidentes), pelo trabalho, competência e dedicação dos trabalhadores desta Autoridade ao longo destes 30 anos. Este apreço foi personificado na homenagem a Luís Garcia Pereira, que colaborou com a ANACOM desde o seu início, em dois momentos, e que, a partir de junho de 2019, passará à situação de reforma.
O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, durante a sua intervenção.
Da esquerda para a direita: Gustavo Cardoso (sociólogo), Carlos Magno (jornalista) e Daniel Innerarity (filósofo).
João Cadete de Matos, Presidente da ANACOM, no encerramento da Conferência ANACOM 2019: Os desafios da Sociedade Digital.
Consulte:
- Conferência ANACOM 2019: os desafios da Sociedade Digital https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1470931
