A 44.ª reunião do Comité Consultivo (CC) da EUTELSAT IGO teve lugar em Paris (França), a 14 e 15 de fevereiro de 2019, presidida por Dietmar Plesse (Alemanha).
Estiveram presentes os 7 Estados que integram o CC: França, Hungria, Itália, Luxemburgo, Polónia, Portugal e Suíça. A Arménia e o Azerbaijão participaram na qualidade de observadores. O Mónaco (Frédéric Labarrere) foi convidado a participar, na qualidade de Presidente da Assembleia de Partes (AP).
O Secretário Executivo (SE) da EUTELSAT IGO – Piotr Dmochowski-Lipski, Polónia – reportou as atividades que decorreram desde a última reunião ordinária do Comité, realizada em setembro, até à atualidade, em particular quanto à supervisão da companhia EUTELSAT S.A., sob monitorização da IGO, e cuja situação financeira continua a assegurar as condições com vista ao cumprimento dos Princípios de Base e das obrigações de serviço público a que o operador se encontra obrigado.
Nesta sessão, o Comité prosseguiu a revisão do Regulamento do staff, assunto que tem sido analisado em detalhe nos últimos dois anos e que gerou um enorme impasse, devido às dificuldades de alinhamento dos níveis salariais atuais face ao sistema das Nações Unidas, conforme acordado pelo CC, sem alterar os perfis do staff definidos pela Assembleia de Partes.
Igualmente controversa foi a apresentação do Plano de Pensões, que integra aquele regulamento, com base numa proposta, revista, pela empresa de consultoria SIACI Saint-Honoré. O facto de não ter sido possível reunir o consenso das Partes levou à necessidade de alterar a proposta de orçamento apresentada para os anos fiscais julho 2019-junho 2020 e julho 2020-junho 2021.
Após a reunião, seguiu-se uma prolongada troca de impressões durante as duas semanas seguintes, por meios eletrónicos, no decorrer da qual o Secretariado propôs que o Regulamento do staff, a apresentar à Assembleia de Partes (AP) 41, se mantivesse inalterado, não entrando em vigor como fora previsto, em 1 de julho de 2019, quaisquer emendas às regras atualmente em vigor. Portugal, apoiado por outras Partes, considerou então ser necessário explicar em detalhe a todos os países reunidos na futura Assembleia as razões que levaram a esta situação.
O CC considerou ainda não estar em posição para recomendar à AP41 a aprovação das duas propostas orçamentais para os anos financeiros de 2019-2020 e 2020-2021 e mandatou o seu presidente para prosseguir as consultas e negociações neste âmbito.
Jean-François Bureau, Diretor de Assuntos Institucionais e Internacionais da EUTELSAT S.A., fez a habitual apresentação verbal CC, reconhecendo que a recuperação financeira do grupo permanece aquém do esperado.
A próxima reunião do CC será agendada após a eleição do novo CC, previsivelmente no último trimestre de 2019 – dezembro foi a data provisoriamente escolhida. Portugal sugeriu que o novo CC reúna já no decorrer da próxima AP, agendada para 10 e 11 de abril de 2019.
