Teve lugar em Haia (Holanda), de 17 a 19 de dezembro de 2018, sob presidência francesa, a 51.ª reunião da Equipa de Projeto 44 (PT44) sobre comunicações por satélite do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (WG FM). A sessão contou com a presença de 27 participantes, englobando um total de 12 Administrações, bem como vários representantes da indústria e do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO).
Nesta reunião, foram abordados diversos assuntos, destacando-se os seguintes pontos da agenda:
- discussão dos resultados da consulta pública da revisão de Decisões ECC com base nas conclusões do Relatório 272 do ECC;
- projeto de Decisão ECC sobre estações terrenas a bordo de aeronaves operando na faixa 12,75-13,25 GHz;
- operações via satélite para máquina-máquina/Internet das “coisas” (M2M/IoT).
Foram discutidos os resultados da consulta pública sobre as propostas de revisão de 8 Decisões ECC relativas a isenção de licenciamento individual de estações terrenas com base nas conclusões do Relatório 272 do ECC, com o intuito de remover as restrições geográficas (distâncias aos aeroportos) impostas com base no anterior Relatório 66 do ECC. As 8 Decisões revistas foram aprovadas e serão submetidas ao WGFM para adoção e posterior envio ao ECC para aprovação final e publicação.
Foram também discutidos e revistos os projetos de Relatório ECC sobre operações via satélite para M2M/IoT e de Decisão ECC sobre estações terrenas a bordo de aeronaves operando na faixa 12,75-13,25 GHz - Decisão que passou a abranger nesta reunião os terminais que comunicam com redes de satélites não geostacionários (NGSO). Apesar de os documentos não estarem finalizados, serão apresentados na próxima reunião do WGFM.
Por último, foi acordado propor ao WGFM a criação de um novo item de trabalho relacionado com a revisão da Decisão ECC/DEC/ (15)04 sobre NGSO ESOMP na faixa Ka, de modo a incluir também estações terrenas a bordo de plataformas móveis (ESOMP) instaladas em aeronaves.
A próxima reunião deverá realizar-se entre 14 e 16 de maio de 2019. Está prevista uma webmeeting a 24 de janeiro de 2019 para discutir o projeto de Relatório ECC sobre M2M via satélite.
