Apresentações do Presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, na audição parlamentar promovida pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a 20.02.2019

Apresentações de João Cadete de Matos, Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, na audição parlamentar promovida pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a 20 de fevereiro de 2019, sobre a prestação e qualidade do serviço disponibilizado pela empresa CTT - Correios de Portugal, à luz do contrato de concessão do serviço público universal dos correios e sobre diversos projetos de alteração de legislação sectorial apresentados pela ANACOM.

https://www.youtube.com/embed/tvwkXPC7M68?rel=0&autoplay=1&showinfo=0&start=025

Consulte:

• Proposta Legislativa
  (PDF 3146 KB)

• A regulação do sector postal e a importância do serviço postal universal
  (PDF 1869 KB)

• Proposta legislativa - Lei das Comunicações Eletrónicas, Lei Postal, Regime Quadro das Contraordenações do Sector das Comunicações e outros diplomas com impacto nos sectores regulados pela ANACOM
  (PDF 1239 KB)