Consulta pública sobre a designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas e sobre as condições e especificações das prestações do serviço universal

Publicado em 07.02.2019 / Atualizado em 08.04.2019

Decisão Final:

Decisão final de 04.04.2019
(PDF 524 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Decisao20190404final.pdf?contentId=1470226&field=ATTACHED_FILE

Recomendações da ANACOM sobre o processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas
(PDF 166 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RecomendacANACOM20190404.pdf?contentId=1470228&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da consulta pública
(PDF 374 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/RelatorioConsulta20190404_VP.pdf?contentId=1470227&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 07.03.2019, para consulta-prestadorsu@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Documento da consulta pública aprovado a 31.01.2019
(PDF 560 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/ConsultaPublica_SU31jan2019.pdf?contentId=1467349&field=ATTACHED_FILE

Decisões:

Aprovação das condições e especificações das prestações do serviço universal de ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e de serviço telefónico acessível ao público e de oferta de postos públicos https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1470229

04.04.2019

Consulta pública sobre o processo de designação do(s) prestador(es) e condições da prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1467348

31.01.2019

Notícias/Notas de imprensa:

ANACOM faz recomendações ao Governo no âmbito do serviço universal de comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1470230

08.04.2019

ANACOM envia à AR e ao Governo proposta de alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas, Lei Postal e do regime das contraordenações do sector https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1467354

07.02.2019