ANACOM aprova descida de 10% no preço dos circuitos para as ilhas

http://www.rtp.pt/madeira/economia/anacom-aprova-reduo-de-10-no-preo-dos-circuitos-por-cabo-submarino-para-madeira-e-aores_23388
Fonte: RTP Madeira

A ANACOM aprovou hoje uma descida dos preços máximos dos circuitos entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (circuitos CAM) em 10% e dos circuitos entre as várias ilhas dos Açores (circuitos inter-ilhas) em 6%. O sentido provável de decisão agora aprovado por esta Autoridade será submetido a audiência prévia e consulta pública durante 20 dias úteis¹.

Esta redução incide nos preços dos circuitos disponibilizados pela MEO a outros operadores e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas no âmbito da oferta de referência de circuitos Ethernet (ORCE).

Esta decisão teve como principal objetivo melhorar as condições de concorrência no mercado, com benefício para os operadores e prestadores de serviços alternativos à MEO, que necessitam de alugar essas ligações para desenvolver a sua atividade. De facto, com esta descida dos preços grossistas, proporcionam-se condições para que outros operadores prestem serviços nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, para que haja uma melhor cobertura das várias ilhas, havendo ainda a expectativa de que as novas condições possam conduzir ao aparecimento de mais e melhores ofertas retalhistas, a preços mais competitivos, em benefício dos consumidores.

Com a descida agora aprovada em projeto de decisão, os preços dos circuitos CAM registam uma redução acumulada superior a 86%, desde 2015.

O sentido provável de decisão foi aprovado pelo conselho de administração da ANACOM que reuniu no Funchal, onde se encontra para inaugurar hoje a exposição "Selos Portugueses de Além-Mar".

Na inauguração oficial está confirmada a presença do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e de representantes do Governo regional e de outras entidades locais. A abertura ao público será amanhã, quinta-feira, e a exposição ficará patente durante um mês. Com a organização desta exposição, a ANACOM pretende alargar o público ao qual é mostrado o património histórico do sector das comunicações existente da Fundação Portuguesa das Comunicações, da qual é instituidor.

Com esse objetivo, a ANACOM pretende que esta seja uma exposição itinerante, que seguirá depois para os Açores e por fim para o Porto, abrindo as portas das suas delegações nestes locais, gratuitamente, a todos os que queiram conhecer este acervo filatélico constituído por selos emitidos em territórios das ex-colónias de Portugal, que partilham uma história comum.

Na exposição, que já esteve patente ao público em Lisboa durante cerca de cinco meses, serão mostrados 88 selos, que integram o acervo filatélico à guarda da ANACOM, e os desenhos originais nos quais se baseou a produção desses selos.

A exposição poderá ser visitada na delegação da ANACOM no Funchal, situada na Rua Vale das Neves, 19, em S. Gonçalo, entre as 8:30/13:00 e as 14:00/19:00 horas, de 2.ª a 6.ª feira.

Consulte:

• Revisão dos preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2018 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1462411

• Consulta relativa à revisão dos preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2018 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1462413

Mais informação:

• Entrevista a João Cadete de Matos, Presidente da ANACOM, no programa ''Portugal em Direto'' da Antena 1, a 08.11.2018 https://www.rtp.pt/play/p470/e373401/portugal-em-direto#t=913s