A saída do Reino Unido da União Europeia (UE), conhecida como Brexit, está prevista para 29 de março de 2019. Em caso de assinatura de um Acordo de Saída, cujas negociações estão em curso, o período transitório terminará a 31 de dezembro de 2020.
A partir da data de saída, as relações da UE (e dos seus Estados-Membros) com o Reino Unido sofrerão alterações substanciais com consequências para os cidadãos, as empresas e os agentes económicos em geral.
A ANACOM alerta que deixarão de ser aplicáveis no Reino Unido as normas comunitárias relacionadas com a defesa do consumidor, bem como o quadro regulamentar que rege as comunicações eletrónicas na UE. Refiram-se, em particular, as matérias relacionadas com autorizações gerais, preços de terminação fixa e móvel e roaming (com especial interesse para os consumidores).
Os consumidores, os prestadores de serviços e outras partes interessadas deverão, por isso, equacionar as adaptações necessárias e as medidas a tomar antecipadamente.
Consulte:
Preparação para o Brexithttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=407047
Mais informação:
Nacional
- Plano de Preparação e Contingência do Governo Português para a Saída do Reino Unido da União Europeia
https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/images/PlanoPreparacaoBrexit.pdf
- Portal diplomático - Preparação para o Brexit
- Informações da DGAE-Ministério da Economia
- Página da Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia sobre o Brexit
Comissão Europeia
- Notas sobre os preparativos para o Brexit
- Getting ready for the end of the transition period - Readiness notes
- Ficha informativa ''Sete coisas que as empresas precisam de saber para se prepararem para o Brexit''
- Ficha informativa ''Viajar entre o Reino Unido e a UE no caso de não ser alcançado um acordo''
- Comunicação da Comissão - Preparação da saída do Reino Unido da UE em 30 de março de 2019
