Aprovação da decisão final relativa a práticas comerciais de zero-rating e similares em Portugal

Por decisão de 3 de julho de 2018, a ANACOM aprovou a decisão final relativa a práticas comerciais de zero-rating e similares em Portugal.

Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta pública a que foi sujeito o respetivo sentido provável de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1429927, de 23 de fevereiro de 2018, procedimentos no âmbito das quais foram recebidos, dentro do prazo, os contributos das seguintes entidades/cidadãos: cidadão não identificado, Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais e epicenter.works  (D3/epicenter.works), Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Cristina Mendonça, Daniel Costa, Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas, Fábio Domingos, Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, Filipe Felizardo, ISOC Portugal Chapter, João Castro, Lycamobile Limited, MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, NOS Comunicações, NOWO Communications e ONITELECOM - Infocomunicações, Observatório da Comunicação, Rádio e Televisão de Portugal, Sindicato dos Engenheiros, Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços, Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação, Transparência e Integridade, Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais e Xavier Paes.