Consulta relativa às alterações à oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e à oferta de referência de acesso a postes (ORAP)


/ Atualizado em 17.09.2019

Decisão Final:

Decisão final sobre alterações à ORAC e à ORAP

https://www.anacom.pt/streaming/DecisaoFinal12092019alteracORAC_ORAP.pdf?contentId=1483684&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da audiência prévia e da consulta pública sobre o sentido provável de decisão relativo a alterações à ORAC e à ORAP

https://www.anacom.pt/streaming/RelatorioAlteracORAC_ORAP.pdf?contentId=1476963&field=ATTACHED_FILE

Documento de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 13.08.2018 para spdorac-orap@anacom.pt (máximo de 10 MB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

https://www.anacom.pt/streaming/SPDalteracoesORAC_ORAP_vfinal.pdf?contentId=1436317&field=ATTACHED_FILE