O grupo de trabalho criado e coordenado pela ANACOM para encontrar soluções que permitam melhorar a proteção das redes de telecomunicações em caso de incêndios florestais apresenta hoje publicamente o relatório final, que integra 27 medidas cuja implementação permitirá minorar o impacto dos incêndios sobre as infraestruturas de telecomunicações.
Recorde-se que na sequência dos incêndios florestais ocorridos em junho e outubro de 2017 as populações afetadas ficaram, em consequência dos danos e da destruição provocados, privadas de serviço durante vários meses, situação que se procura minorar e, se possível, evitar que se repita no futuro.
Este grupo de trabalho surgiu na sequência do relatório preliminar sobre «Incêndios Florestais - Medidas de Proteção e Resiliência de Infraestruturas de Comunicações Eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1419861» realizado pela ANACOM, que identificou um conjunto de medidas para melhorar a segurança e integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas.
As medidas definidas, todas elas de grande importância para aumentar a proteção e resiliência das infraestruturas de telecomunicações, são 27 e resultam da colaboração da ACIST, Altice/MEO, ANACOM, Autoridade Nacional de Proteção Civil, APRITEL, Direção-Geral de Energia e Geologia, DSTelecom, EDP Distribuição, ERSE, FIBROGLOBAL, Infraestruturas de Portugal, Instituto de Telecomunicações, NOS, NOWO/ONI, REN e VODAFONE.
Sintetizam-se, seguidamente, algumas dessas medidas:
- Utilização dos feixes hertzianos como alternativa aos traçados de cabo aéreo ou para assegurar redundância na rede, que deverá ser ativada em caso de falha da rede por cabo.
- Também para assegurar a redundância em zonas de elevada perigosidade de incêndio florestal, propõe-se a promoção da utilização de ligações via satélite.
- Considera-se importante a conversão dos traçados aéreos de cabos de comunicações eletrónicas existentes para traçados subterrâneos, utilizando infraestruturas já existentes ou construindo novas infraestruturas.
- É recomendado o estabelecimento de condições que promovam a construção de infraestruturas aptas ao alojamento de cabos de comunicações eletrónicas em traçados subterrâneos, em zonas de muito alta e alta perigosidade de incêndio florestal. Por exemplo, propõe-se que, aquando da construção e requalificação de estradas, que integrem a Rede Rodoviária Municipal, Nacional, ou de ferrovias, seja sempre incluída a construção de canal técnico rodoviário ou ferroviário, ou a sua reabilitação, apto ao alojamento de redes públicas de comunicações eletrónicas.
- São propostas diversas medidas de proteção dos sites onde se localizam as estações e antenas, nomeadamente (i) a criação de faixa pavimentada de 1 a 2 m em redor dos sites; (ii) corte e desbaste das copas das árvores e dos arbustos estabelecendo uma distância mínima adequada ao site de 5 m; (iii) impeza do terreno em redor da estação de radiocomunicações, mediante o corte e remoção da vegetação numa faixa adequada de 50 m.
- Propõe-se a definição de regras, com o adequado enquadramento legal, para criação e manutenção de uma faixa de proteção contra incêndios com uma largura adequada ao longo dos traçados aéreos de cabos de comunicações em zonas de alta e muito alta perigosidade de incêndio florestal, incluindo a possibilidade de partilha das faixas de proteção com as empresas do sector elétrico.
- São propostas diversas medidas para assegurar a resiliência de energia nos sites de telecomunicações, incluindo a elaboração de especificação técnica com vista à implementação de soluções de energia de socorro (ex.: baterias) e de energia de emergência (ex.: grupo gerador) com eventual partilha de equipamentos.
- É proposto o estabelecimento de condições para instalação de sistema de deteção automático de incêndios florestais nas proximidades dos sites e subsequente emissão de aviso às entidades competentes.
- Recomenda-se a aprovação e revisão de planos municipais de emergência de proteção civil e de defesa da floresta contra incêndios para as zonas de maior perigosidade de incêndio florestal que assegure a melhoria da proteção das infraestruturas de comunicações eletrónicas que se constituem como infraestruturas de relevância operacional necessárias para assegurar os serviços essenciais em caso de emergências decorrentes dos incêndios florestais.
- Finalmente, uma medida considerada particularmente relevante consiste na análise dos requisitos e das soluções técnicas para o estabelecimento de programa de desenvolvimento de plano de comunicações de emergência em roaming nacional em situação de catástrofe, por exemplo por recurso a um conjunto de cartões.
A concretização das 27 medidas identificadas e caraterizadas carece do aprofundamento e da atuação de um conjunto de entidades, públicas e privadas, algumas das quais vão para além das que participaram neste grupo de trabalho.
A implementação das medidas depende agora da intervenção, da co-responsabilização e do financiamento de várias entidades. Por isso é necessário que o resultado deste trabalho seja acolhido pela Assembleia da República, pelo Governo, pelas Autarquias, bem como pelos Governos Regionais; e outros organismos públicos cuja ação é também determinante para atingir os objetivos propostos, designadamente: a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a ERSE, o Instituto da Mobilidade e Transportes, o IPMA, a Direção Geral de Energia e Geologia, o Instituto da Conservação da Natureza e Floresta e a recém-criada AGIF I.P., para que desenvolvam as ações necessárias no âmbito das respetivas atribuições.
Releva-se também que as ações a desenvolver pela ANACOM e pelas empresas de comunicações eletrónicas, de energia e de infraestruturas de transporte, pelos instaladores e pelos detentores de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas será determinante para a sua concretização.
As 27 medidas distribuem-se por quatro grandes áreas:
Rádio
1. Feixes hertzianos como alternativa aos traçados de cabo aéreo;
2. Feixes hertzianos para implementação de redundância;
3. Ligações por satélite para implementação de redundância.
Traçados Subterrâneos
4. Instalação de infraestruturas de comunicações eletrónicas em traçado subterrâneo;
5. Promoção da conversão de traçados aéreos em traçados subterrâneos;
6. Profundidade das condutas e a distância entre câmaras de visita em traçados subterrâneos em zonas de elevada perigosidade de incêndio florestal;
7. Uniformização legislativa e procedimental (autoridades, autarquias).
Energia e Proteção
8. Criação de uma faixa pavimentada ao redor dos sites;
9. Desbaste das copas das árvores em redor dos sites;
10. Remoção da vegetação;
11. Limpeza do interior dos sites;
12. Proteção e resiliência das entradas de cabos nas estações;
13. Faixa de proteção ao longo dos traçados aéreos;
14. Resiliência de energia nos sites;
15. Monitorização dos sites com alimentação de energia em BT;
16. Implementação de energia de socorro ou emergência nos sites;
17. Reservas de combustível para os sites;
18. Proteção dos sites contra descargas atmosféricas;
19. Instalação de sensores nos sites.
Procedimentos
20. Articulação com os planos municipais de emergência de proteção civil e de defesa da floresta contra incêndios (incluir estações comunicações);
21. Elaboração de cartas de risco;
22. Gestão de perímetro de segurança (acesso e escolta);
23. Procedimentos intersectoriais para deteção, resposta e mitigação;
24. Procedimentos de articulação entre autoridades e empresas;
25. Procedimentos articulação reguladores (ANACOM, ERSE);
26. Roaming nacional;
27. Manual de boas práticas de infraestruturas partilhadas.
Consulte:
- Relatório do Grupo de Trabalho dos Incêndios Florestaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1436120
https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1436260
João Cadete de Matos, Presidente do Conselho de Administração da ANACOM
