Spectru n.º 216

Na edição de abril de 2018 do boletim mensal Spectru destacam-se a alteração ao Regulamento da Portabilidade, a recomendação dirigida aos operadores de telecomunicações para que não cobrem qualquer valor pela disponibilização de faturas; o sentido provável de decisão no âmbito do tratamento das reclamações.

Destacam-se também as consultas públicas relativas aos mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo e a prorrogação do prazo da consulta pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 700 MHz.

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