Consulta relativa aos mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo (análise de mercado e especificação da obrigação de controlo de preços)

Decisão Final:

Mercado grossista de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo - Definição do mercado relevante, avaliação de PMS e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares
(PDF 1490 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Decisao_M1_VF.pdf?contentId=1460266&field=ATTACHED_FILE

Mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo - Especificação da obrigação de controlo de preços
(PDF 1120 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/DecisaoFinalModeloFTR.pdf?contentId=1460267&field=ATTACHED_FILE

Anexo I - Modelo de custeio LRIC
(ZIP 11733 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/AnexoI.zip?contentId=1460269&field=ATTACHED_FILE

Anexo II - Bottom-up fixed cost model update - Model documentation - 5 July 2018
(PDF 2136 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/AnexoII_ModelDocumentationPUBLIC_VERSION.pdf?contentId=1460270&field=ATTACHED_FILE

Anexo III - Conceptual approach for the fixed BU-LRIC model - 5 July 2018
(PDF 1072 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/AnexoIII_ConceptualApproach_fixedBULRICmodel.pdf?contentId=1460271&field=ATTACHED_FILE

Anexo IV - Update of the fixed LRIC model: proposal of changes - 5 July 2018
(PDF 939 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/AnexoIV_ProposedUpdatesPUBLIC_VERSION.pdf?contentId=1460272&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da audiência prévia e da consulta pública sobre o sentido provável de decisão relativo ao mercado grossista de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo (análise de mercado)
(PDF 639 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Relatorio_Mercado1versaofinal.pdf?contentId=1457480&field=ATTACHED_FILE

Relatório da audiência prévia e da consulta pública sobre o sentido provável de decisão relativo aos mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo (especificação da obrigação de controlo de preços)
(PDF 541 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Relatorio_ModeloFTR06072018.pdf?contentId=1457484&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Parecer da Autoridade da Concorrência

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 25.05.2018 para terminacoesfixas2018@anacom.pt (máximo de 10 MB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

https://www.anacom.pt/streaming/SPDterminacaoMar2018.pdf?contentId=1432040&field=ATTACHED_FILE

Mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo - Especificação da obrigação de controlo de preços
(PDF 1108 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/SPD_EspecificacaoObrigacaoControloPrecos_mar2018.pdf?contentId=1432041&field=ATTACHED_FILE

Anexo I - Modelo de custeio LRIC
(ZIP 12766 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Anexo1_ModeloCusteio.zip?contentId=1432051&field=ATTACHED_FILE

Anexo II - Bottom-up fixed cost model update - Model documentation
(PDF 2139 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Anexo2_Modeldocumentation.pdf?contentId=1432052&field=ATTACHED_FILE

Anexo III - Conceptual approach for the fixed BU-LRIC model
(PDF 1434 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Anexo3_BULRICmodel.pdf?contentId=1432053&field=ATTACHED_FILE

Anexo IV - Update of the fixed LRIC model: proposal of changes
(PDF 919 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Anexo4_FTRmodel.pdf?contentId=1432054&field=ATTACHED_FILE

Decisões:

Mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo - análise de mercado e especificação da obrigação de controlo de preços https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1460279

28.09.2018

Notificação à Comissão Europeia relativa aos mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo (análise de mercado e especificação da obrigação de controlo de preços) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1457499

19.07.2018

Prorrogação do prazo da consulta relativa aos mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo (análise de mercado e especificação da obrigação de controlo de preços) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1435242

10.05.2018

Mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo - análise de mercado e especificação da obrigação de controlo de preços https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1432037

23.03.2018

Notícias/Notas de imprensa:

Mercado 1 - análise de mercado e especificação da obrigação de controlo de preços https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1460529

09.10.2018

Mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo - notificação à Comissão Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1457581

02.08.2018