Está disponível o Plano Plurianual de Atividades da ANACOM 2018-2020, que inclui as prioridades estratégicas, os eixos de atuação e as ações concretas a realizar no triénio, incluindo as atividades de carácter regular e permanente que são essenciais para assegurar a existência de um quadro regulatório estável e previsível, capaz de promover a concorrência, o investimento e a inovação, fatores essenciais para o surgimento de melhores soluções para os consumidores e restantes utilizadores.
Este ano, a ANACOM submeteu novamente a consulta pública as orientações estratégicas, os eixos de atuação e a listagem das ações que se propunha integrar no seu Plano Plurianual de Atividades 2018-2020, bem como a sua calendarização. Este procedimento - estatutariamente previsto mas apenas em relação às orientações estratégicas para o triénio - visa reforçar a transparência no mercado, aumentar a previsibilidade regulatória e promover um maior envolvimento de todos os interessados na preparação do plano de atividades da ANACOM.
O presente Plano Plurianual de Atividades para 2018-2020 reflete no essencial os contributos recebidos, conforme é possível verificar através do relatório da consultahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1427194, aprovado a 24 de novembro de 2017.
Nos termos estatutários, o orçamento e o plano plurianual de atividades da ANACOM carecem da aprovação prévia dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das comunicações e das finanças, encontrando-se em curso o prazo para o efeito definido1.
1 Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de marçohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1349601.
Consulte:
- Plano Plurianual de Atividades 2018-2020 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1427196
Consulte ainda:
- Aprovação do relatório da consulta sobre as ações do plano plurianual de atividades 2018-2020 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1427194
- Consulta sobre plano plurianual de atividades 2018-2020 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1414230
