Sentido provável de decisão - critérios de formação dos preços do serviço postal universal para o período 2018-2020
- 1. Introdução e âmbito de aplicação da presente decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393213
- 2. Enquadramento regulamentarhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393214
- 3. O sector postal em Portugalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393215
- 4. Serviço universal objeto da presente decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393218
- 5. Aplicação dos critérios de fixação de preços do serviço universal em 2018https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393219
- 6. Aplicação dos princípios da transparência e da não discriminaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393220
- 7. Aplicação dos princípios da orientação dos preços para os custos e da acessibilidadehttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393221
- 8. Princípio da uniformidade tarifáriahttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393228
- 9. Regra de fixação de preços a aplicar aos serviços de correspondências, correio editorial e encomendashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393229
- 10. Regra de preços a aplicar aos serviços reservadoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393230
- 11. Práticas europeiashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393231
- 12. Decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393232
- ANEXO (Critérios a que deve obedecer a formação dos preços dos serviços postais que compõem o serviço universal, no triénio 2018-20)https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393233
Consulte:
- Consulta relativa à fixação dos preços do serviço postal universal para 2018-2020 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1426404
