Questionário anual de comunicações eletrónicas - 2018

Encontra-se disponível, em formato Excel e PDF, o novo questionário anual das Comunicações Eletrónicas (CE) a preencher pelos operadores e prestadores respetivos. Esta informação é requerida pela ANACOM para efeitos do acompanhamento do sector e da elaboração de algumas publicações anuais, incluindo as que resultam das obrigações legais e estatutárias desta Autoridade. A referida informação é solicitada ao abrigo do n.º 1 do artigo 108.° e das alíneas b), c) e f) do n.º 1 do artigo 109.° da Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), e do artigo 15.º dos Estatutos da ANACOM, aprovados em Anexo ao Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março.