O Grupo de Trabalho EFIS-MG é responsável, entre outras atividades, pela manutenção do portal EFIS (ECO Frequency Information System) e o seu desenvolvimento/atualização no contexto da nova política de espectro da Comissão Europeia e da Diretiva de Equipamentos Rádio (RED), Diretiva 2014/53/UE, de 16 de abril de 2014 (relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE), em particular pela revisão e integração dos modelos Radio Interface Specifications. É também responsável pela revisão das Decisões ECC/DEC/(01)03 ECO Frequency Information System (EFIS) e ECC/DEC/(03)05, The publication of national tables of frequency allocations and utilisations (NTFAs) e pela revisão do ECO Report 05 “CEPT, ECC AND EC DELIVERABLES, Relation to application terminology specified in ECC Decision (01)03 Annex 2” e do ERC Report 25 “The European table of frequency allocations and applications in the frequency range 8.3 kHz to 3000 GHz (ECA TABLE)”.
A 40.ª reunião do grupo de trabalho EFIS-MG decorreu nos dias 20 e 21 de setembro de 2017, em Mainz (Alemanha), sob a presidência de Stefan Mayer-Bidmon (Alemanha). Estiveram presentes 22 participantes incluindo 18 Administrações (Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, Estónia, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Letónia, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suíça) e o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO).
Os progressos efetuados no portal EFIS desde a última reunião do EFIS-MG, em agosto de 2017, foram discutidos pelo grupo, assim como os desenvolvimentos futuros, sendo de realçar que se prevê vir a desenvolver uma Application Programming Interface (API) para o EFIS e que o histórico de consulta de atualizações irá ser melhorado.
Como habitualmente, as Administrações presentes na reunião efetuaram o ponto de situação sobre as atualizações que têm efetuado ou preveem efetuar no EFIS.
As propostas de revisão ao corpo principal e anexos 2 e 5 da Decisão ECC (01)03, aprovadas na última reunião do WG FM, estiveram em consulta pública até 15 de agosto de 2017, tendo os comentários recebidos sido todos resolvidos. Foram ainda recebidas propostas adicionais, nomeadamente para incluir dois novos termos para aplicações de camada 3, como, “DVB-T2” e “T-DAB+”, no anexo 2 da Decisão ECC (01)03, por baixo da aplicação de camada 1 broadcasting e da aplicação de camada 2 broadcasting terrestrial, que foram aceites, e adicionado texto a clarificar a utilização de termos de aplicações que já não façam parte do anexo 2 da Decisão ECC (01)03. Estas novas propostas obrigam a que a proposta de revisão à Decisão ECC (01)03 seja aprovada na reunião do WG FM de outubro de 2017 para consulta às Administrações.
A proposta de revisão à Tabela ECA foi adotada na reunião do WG FM (maio de 2017), para consulta pública até 15 de agosto de 2017, tendo os comentários recebidos sido todos resolvidos. A este respeito, de notar que foram revistas várias referências a normas do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI).
Foi ainda revisto o ECC Report 180 on “Guidance on the interpretation of the requirements of ECC/DEC/(01)03 on EFIS”, em especial para refletir a Diretiva Radio e os novos desenvolvimentos efetuados ao portal EFIS e respetivas funcionalidades, sendo que o documento irá ser submetido à 89.ª reunião do WG FM em outubro de 2017, para adoção para consulta pública.
No dia 19 de setembro decorreu ainda um workshop sobre o EFIS, podendo as apresentações efetuadas e respetivas conclusões ser consultadas na página do eventohttp://www.cept.org/ecc/groups/ecc/wg-fm/efismg/news/eco-efis-workshop-on-19-september-2017/ na Internet.
