A 3.ª reunião da Equipa de Projeto A (PTA) do Grupo de Preparação de Conferências (CPG), para preparação das posições europeias à Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2019 (WRC-19), decorreu em Bucareste (Roménia), de 3 e 6 de outubro de 2017, sob a presidência de Gerlof Osinga (Holanda) e contou com a participação de cerca de 45 representantes de Administrações e delegados de companhias privadas e do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R).
A CPG PTA tem como responsabilidade preparar as Propostas Comuns Europeias (ECP) posições europeias à WRC-19 nos seguintes temas: estatuto das atribuições dos serviços científicos espaciais (exploração da Terra por satélite - EESS; meteorologia por satélite - Metsat), requisitos de espectro para as plataformas de alta altitude (HAP), sistemas de satélites não geostacionários (NGSO) de curta duração, sobre pico e nano satélites e temas de natureza regulamentar como são a revisão das disposições relativas às footnotes nacionais e a revisão das Recomendações e Resoluções da UIT-R relacionadas com o sector das radiocomunicações.
Nesta reunião, foram revistos e atualizados os primeiros projetos de brief, que são os documentos base para a elaboração das futuras ECP.
É de realçar as seguintes notas:
- Relativamente ao estatuto das atribuições dos serviços científicos espaciais (EESS, Metsat), este tópico tem um impacto direto na partilha das faixas UHF acima referidas e é relevante nacionalmente para as entidades que dependem diretamente destes serviços, como o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e operadores/provedores de serviço móvel por satélite (MSS). A CEPT apoia a mudança do estatuto secundário para Primário da atribuição do Metsat na faixa 460-470 MHz e, consequentemente, a atribuição desta faixa ao EESS, com o objetivo de harmonizar as necessidades de espectro de ambos os serviços. As restrições que se impõem são o facto do Metsat ter prevalência sobre o EESS e ambos não imporem restrições adicionais aos serviços existentes nesta faixa de frequências; do ponto de vista nacional, este tema da agenda começa a levantar questões que deverão ser acompanhadas com bastante atenção, com o propósito de salvaguardar as utilizações nacionais existentes (caso dos sistemas científicos espaciais em que o IPMA é parte interessada), bem como perspetivar a criação de condições para que a indústria nacional do sector espacial possa desenvolver e implementar sistemas de microssatélites.
- A questão de atribuição de espectro para satélite de órbita não geostacionária (NGSO) de curta duração (cubesat’s) é um tópico que consideramos muito importante, porque a partilha das faixas de frequência em VHF é muito difícil pela densidade de aplicações e pela exiguidade de espectro. Importa lembrar que também em Portugal há indústria nacional e universidades a desenvolver projetos de cubesat’s [por exemplo o satélite do Instituto Superior Técnico no âmbito duma iniciativa da Agência Espacial Europeia (ESA)].
- Para a questão das HAP, com o avanço das novas tecnologias e a panóplia de aplicações que a convergência de serviços permite, recrudesceu o interesse neste tipo de estações, interesse este que advém, nomeadamente, da empresa Facebook e da Airbus. A ESA considera este um dos temas mais relevantes do futuro das telecomunicações, uma vez que se poderão desenvolver sinergias/aplicações transversais nos domínios de observação da Terra e navegação por satélite. Nacionalmente há empresas nacionais a desenvolver protótipos ou equipamentos para estas novas estações HAP, o que do ponto de vista da gestão do espectro impõe uma atenção especial no sentido de preparar posições quer europeias quer nacionais adequadas para o desenvolvimento de propostas e o consequente resultado da próxima WRC.
A próxima reunião está agendada para março de 2018, em Copenhaga.
