A ANACOM aprovou, por decisão de 16 de novembro de 2017, o projeto de decisão sobre a interligação IP a notificar à Comissão Europeia, ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia.
O projeto de decisão agora aprovado por esta Autoridade define um conjunto de medidas relacionadas com a interligação IP, tendo em conta os contributos apresentados por diversas entidades.
Em simultâneo, foi aprovado o relatório de audiência prévia e de consulta pública a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão, de 4 de agosto de 2017https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415503.
Consulte:
- Interligação IP - notificação à Comissão Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1422730
- Consulta relativa à proposta de interligação IP https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415486
