O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e o Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG) lançaram uma consulta pública relativa ao projeto de relatório conjunto sobre a facilitação da conectividade móvel em "áreas de desafio", que decorre até 28 de novembro de 2017.
O documento em consulta faz uma avaliação abrangente e comparativa de iniciativas que podem facilitar a conectividade móvel em áreas em que a conectividade móvel é limitada ou inexistente (áreas de desafio), com particular foco nas medidas legais e de regulamentação que foram adotadas para resolver esta questão.
O projeto de relatório descreve quatro categorias de "áreas de desafio": interior, meios de transporte, áreas não lucrativas e outras áreas (áreas protegidas, áreas "cinzentas", áreas de baixa qualidade de serviço). São também caracterizadas as dificuldades encontradas nas "áreas de desafio" e descritas as diferentes soluções técnicas, regulamentares ou legais que foram implementadas ou consideradas pelos diversos Estados-Membros da União Europeia.
Todas as partes interessadas estão convidadas a remeter os seus contributos, preferencialmente em inglês, através da BEREC Consultation Platform https://www.discuto.io/en/berec ou através do endereço de correio eletrónico Challengeareas-Consultation@berec.europa.eumailto:Challengeareas-Consultation@berec.europa.eu.
Mais informação:
- Public consultation on draft BEREC-RSPG joint report on facilitating mobile connectivity in ''challenge areas'' http://berec.europa.eu/eng/news_consultations/ongoing_public_consultations/4616-public-consultation-on-draft-berec-rspg-joint-report-on-facilitating-mobile-connectivity-in-challenge-areas
