A Comissão Europeia (CE) divulgou os resultados da consulta pública relacionada com a revisão das diretrizes sobre a análise de mercado e poder de mercado significativo (PMS) - SMP Guidelines (Diretrizes PMS).
A consulta pública, que decorreu entre 27 de março e 26 de junho de 2017, teve como objetivo reunir informações sobre a necessidade de atualização de secções individuais das Diretrizes PMS, em particular sobre a definição de mercado, PMS único e conjunto, obrigações regulamentares e questões processuais. Participaram nesta consulta 54 partes interessadas de 22 países da União Europeia (UE). A resposta da ANACOM foi integrada no contributo do BEREC.
As Diretrizes PMS, dirigidas às autoridades reguladoras nacionais (ARN), delineiam os princípios relacionados com as análises de mercado e a avaliação do PMS no atual quadro regulatório da UE e continuarão a desempenhar um papel importante ao abrigo da proposta da CE para o Código das Comunicações Eletrónicas.
Mais informação:
- Commission reports on the public consultation on the SMP Guidelines https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/commission-reports-public-consultation-smp-guidelines
