A 32.ª reunião plenária do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) teve lugar a 5 e 6 de outubro de 2017, em Bucareste (Roménia), presidida por Sébastien Soriano (Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes - ARCEP).
De entre os resultados desta plenária, destaca-se a decisão de desenvolver uma ferramenta comum que auxilie as autoridades reguladoras nacionais (ARN) a monitorizar a qualidade dos serviços de acesso à Internet e a detetar eventuais práticas ilegais de gestão de tráfego.
No âmbito da neutralidade da rede, foi igualmente aprovada a metodologia de análise regulatória, construída com base nas melhores práticas e em orientações anteriores do BEREC sobre monitorização da qualidade de serviço do acesso à Internet. Esta metodologia foi desenvolvida para assistir as ARN na implementação das linhas de orientação do BEREC sobre a neutralidade da rede.
Destaca-se também a publicação da declaração do BEREC sobre a necessidade de assegurar a independência das ARN de forma a favorecer a previsibilidade regulatória para apoiar o investimento e a inovação a longo prazo. Esta declaração sublinha o papel crucial das ARN na promoção efetiva do mercado interno e a importância de um conjunto mínimo de competências para assegurar um progresso significativo nesta matéria.
Foram ainda lançadas três consultas públicas:
- Public Consultation on draft BEREC Preliminary report in view of a common position on monitoring mobile coverage
http://berec.europa.eu/eng/news_consultations/ongoing_public_consultations/4576-public-consultation-on-draft-berec-preliminary-report-in-view-of-a-common-position-on-monitoring-mobile-coverage.
- Public Consultation on draft BEREC Work Programme 2018
- Public Consultation on draft BEREC report on the impact of premium content on ECS markets and the effect of devices on the open use of the Internet
Os interessados podem participar até 8 de novembro de 2017 através da plataforma online do BEREC para consultas públicas https://consultations.berec.europa.eu/en/page/berec.
Está disponível no canal YouTube do BEREC o vídeo da sessão pública de informação https://www.youtube.com/watch?v=DZ0ohkZ7fDM, realizada a 11 de outubro, em Bruxelas (Bélgica), para apresentação dos resultados da 32.ª reunião plenária. Nesta sessão pública de esclarecimento foi lançado um vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=VRlI4HAyxOQ&feature=youtu.be com o objetivo de apresentar o papel passado e futuro do BEREC para implementação das regras relacionadas com a neutralidade da rede.
Mais informação:
- Press release - BEREC moves forward on future monitoring of mobile and net neutrality issues and publishes a statement on NRAs competencies http://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/press_releases/7333-press-release-berec-moves-forward-on-future-monitoring-of-mobile-and-net-neutrality-issues-and-publishes-a-statement-on-nras-competencies
- The need for a minimum set of competences for independent NRAs in the European Electronic Communications Code http://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/download/0/7313-berec-high-level-statement-on-the-need-f_0.pdf
