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Declaração de Retificação n.º 26-A/2017https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1418136, publicada a 28 de setembro, que retifica o Decreto-Lei n.º 92/2017, de 31 de julho, do Planeamento e das Infraestruturas, que reforça medidas de redução do custo de implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito, transpondo a Diretiva n.º 2014/61/UE, publicado no Diário da República, n.º 146, 1.ª série de 31 de julho de 2017.
