A ANACOM, em agosto de 2017, divulgou a sanção aplicada à OnAir N.V. (coima única no valor de 4000 euros, paga voluntariamente) pela prática de ilícito de mera ordenação social relativa a serviços de comunicações eletrónicas.
Consulte:
- Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664
