A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) concluiu 209 processos de contraordenação nos primeiros seis meses deste ano, sendo que em 53 casos os processos culminaram com a aplicação de coimas. No total, a ANACOM aplicou neste período coimas no valor de 1, 680 milhões de euros.
Durante o 1º semestre deram entrada 244 novos processos de contraordenação. A maioria dos processos instaurados decorre de situações de violação da legislação aplicável à oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas e da violação do regime relativo à construção de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED). Foram ainda instaurados diversos processos por violação das regras aplicáveis ao licenciamento, fiscalização e utilização do espectro de redes e estações de radiocomunicações. A disponibilização no mercado de equipamentos terminais e de rádio que não cumprem as regras também levou à abertura de processos de contraordenação, a que se juntam outros no âmbito dos serviços postais e por violação das regras relativas aos serviços de audiotexto.
Os processos abertos pela ANACOM têm por base notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento por várias vias, entre as quais se destacam: ações de fiscalização de mercado e ações de monitorização e controlo do espectro realizadas pela ANACOM, ações desenvolvidas no âmbito da função de supervisão e acompanhamento do mercado das comunicações eletrónicas e dos serviços postais, reclamações recebidas, denúncias do Ministério Público, tribunais e outros reguladores, participações e autos da PSP e GNR.
