A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) realizou 2147 ações de fiscalização no 1º semestre de 2017, com o objetivo de verificar o comportamento dos diversos agentes do mercado e as condições de utilização do espectro radioelétrico.
No mercado dos serviços de comunicações eletrónicas, as ações de fiscalização realizadas traduziram-se em 267 diligências de fiscalização, que incidiram sobre a verificação do cumprimento das obrigações associadas à prestação do serviço universal de postos públicos e de listas telefónicas, a cargo da MEO; sobre a observância dos procedimentos de suspensão e extinção dos serviços de comunicações eletrónicas por parte de vários operadores; e sobre a portabilidade de números no serviço móvel.
No mercado dos serviços postais foram realizadas 162 diligências.de fiscalização que visaram estações de correios e centros de distribuição postal dos CTT e a verificação da demora no atendimento nos estabelecimentos postais. Foram ainda realizadas ações de fiscalização sobre outros prestadores de serviços postais.
Em matéria de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) realizaram-se 255 ações de fiscalização. Estas ações visam verificar a conformidade da atuação dos agentes de mercado com o regime aplicável à construção de infraestruturas de telecomunicações em edifícios, em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios.
No que respeita ao acompanhamento do mercado de equipamentos de rádio e equipamentos terminais de comunicações eletrónicas, a ANACOM faz ações de fiscalização para verificar o cumprimento do regime legal relativo à livre circulação e colocação no mercado e em serviço dos equipamentos. No 1º semestre foram fiscalizadas 113 entidades (importadores, distribuidores, retalhistas) e verificados 84 equipamentos.
Ao nível da fiscalização do espectro concretizaram-se, no período em análise, 1617 ações. Do total, cerca de 903 eram ações previamente programadas pela ANACOM e 714 resultaram de solicitações dirigidas a esta Autoridade.
O objetivo destas ações é monitorizar se o espectro é utilizado da forma mais correta e eficiente, por forma a assegurar que não existe perda de qualidade na prestação dos vários serviços e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências.
Na fiscalização da utilização do espectro são feitas vistorias para verificar se as redes e estações estão a funcionar de acordo com a lei. Esta atividade é feita com caráter regular e permanente, mas também quando existem eventos temporários e pontuais cuja realização exige o uso de frequências, como os concertos e os jogos de futebol.
Os factos averiguados em todas estas fiscalizações são depois analisados. Nos casos em que são detetados incumprimentos, a ANACOM desencadeia os correspondentes processos sancionatórios.
