Consulte a informação atualizada sobre legislação.
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Retificação da Diretiva 2009/136/CEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1412694 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro, que altera a Diretiva 2002/22/CE, a Diretiva 2002/58/CE e o Regulamento (CE) n.º 2006/2004.
